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sábado, 29 de setembro de 2012

ADEUS, HEBE!

 graça. Hoje o Brasil está triste, sem Deixou-nos HEBE CAMARGO, a personificação feminina da televisão brasileira. Deixo aqui a minha homenagem, sem tecer qualquer comentário, porque totalmente dispensável. Todas as redes de comunicação do mundo noticiaram essa nossa inestimável perda.

Hebe dá selinho em Neymar

Hebe dá selinho internacional em Jude Law

Hebe dá selinho em Tufão (Murilo Benício)

Selinho de Hebe no apresentador Ratinho

Selinho de Hebe em Romário

Selinho em Anderson Silva
Hebe dá selinho em MV Bill
Selinho em Ronaldo Nazário NINE
Hebe dá selinho no Rei PELÉ
Rainha da tv HEBE e o Rei Roberto Carlos
Hebe dá selinho no Pai FÁBIO JÚNIOR
Depois dá selinho no filho FIUK
Selinho de Hebe no patrão SÍLVIO SANTOS
Jamais te esqueceremos, Hebe!!! Gracinha!!!

terça-feira, 22 de maio de 2012

OBRIGATÓRIA IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DAS PARTES


 

Em recente decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indeferiu pedido de liminar em Procedimento Administrativo interposto pela OAB/MT, que pretendia suspender a Resolução nº 21/2011 do Tribunal Pleno do TJMT (PCA nº 0001297-52.2012.2.00.0000).
 
A referida Resolução determinou que na qualificação das partes na Petição Inicial, fizesse constar o número do CPF ou CNPJ, do RG e do CEP daquelas, sob pena de indeferimento.
 
Em apreciação do pedido de liminar no PCA, o Conselheiro do CNJ  Gilberto Valente Martins, aduziu que as exigências da regra combatida encontram-se respaldadas pelo art. 282 do Código de Processo Civil (CPC), bem como no art. 15 da Lei nº 11.419/2006, além de constarem expressamente nas Resoluções nº 46 e 121 aprovadas pelo Plenário do CNJ.
 
A OAB/MT teria alegado em seu pedido que a Resolução 21/2011/TP do TJMT feria de morte o princípio do livre acesso à justiça.
 
A meu ver, a qualificação completa das partes evita, dentre outros transtornos, que as decisões judiciais atinjam homônimos (pessoas diferentes com mesmo nome), além de possibilitar a correta localização das partes, em casos de necessidade de intimações pessoais.
 
Nessa decisão, o conselheiro ainda enfatizou a utilidade da regra para o fim da distribuição e efetividade dos feitos, além de garantir a segurança nas informações cadastrais registradas no TJMT.
 
A notícia está no site do TJMT, cujo conteúdo está a seguir transcrito:
 

Inserção do CPF ou CNPJ na petição é obrigatória

Foi publicada no DJE desta terça-feira (6 de dezembro) a Resolução nº 21 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que dispõe sobre a obrigatoriedade de indicar na petição inicial protocolada no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso o número do CPF ou CNPJ e o endereço completo dos litigantes. O objetivo é garantir a celeridade processual e atender a Resolução nº 46 do CNJ, que dispõe sobre o cadastramento das partes nos processos.
 
Conforme a resolução do Pleno do TJMT, as petições iniciais que não atenderem as novas determinações e que não puderem ser sanadas no prazo de dez dias, contados do ato da distribuição do feito, serão indeferidas, com posterior devolução dos documentos ao advogado ou à parte, mediante recibo. Excluem-se dessa obrigatoriedade as ações que objetivem registro de nascimento e aquelas em que tal procedimento seja impossível, após análise do magistrado responsável pela distribuição, na Primeira Instância, e pelo relator, na Segunda Instância.
 
           As informações prestadas pelos advogados das partes deverão ser fielmente cadastradas nos bancos de dados dos Sistemas Judiciários em uso no Poder Judiciário, servindo como base para pesquisa, inclusive de certidões. Os casos omissos quanto à aplicação desta resolução serão decididos pelo magistrado que presidir a causa.
 

quinta-feira, 17 de maio de 2012

A ESCOLHA PRÉVIA É IMPORTANTE


Daqui a alguns dias os Partidos Políticos começarão a escolher os candidatos para nós. 


Isso mesmo. Os Partidos Políticos é quem, DE FATO, escolhem os nossos representantes. Eles só levam às urnas os nomes daqueles que os seus filiados, com poder de voto, escolhem previamente nas Convenções Partidárias. 


É no momento das Convenções que os governantes são eleitos preliminarmente, e quando os Partidos Políticos não possuem nomes expressivos que reunam quantidade de voto suficiente para determinado cargo, começam as famigeradas COLIGAÇÕES. 


As Coligações Partidárias são como colchas de retalhos feitas com sobras de tecidos, e, embora sejam interessantes e democraticamente legais e por isso permitidas, costumam se parecer mais com um Frankstein dos mais pavorosos filmes de terror.


Esses acordos partidários fundem ideologias díspares em torno de um nome, e isso pode provocar prejuízos irreparáveis aos cidadãos e à Nação.


Um pequeno exemplo é o cargo de VICE, que compõe a chapa para substituir o titular candidato a um cargo executivo. Esta figura, muitas vezes pálida, em certos casos é a que de fato vai exercer o poder que o eleitor conferiu ao titular.


 No futebol, vice não é nada. 


Mas na política,  o assunto é sério, muda de figura, porque o vice é o pesadelo do eleitor. 


Não são raras as vezes em que a gente vota no candidato e o VICE que assume e governa. Veja o que ocorreu com o  Presidente de 1985/1989, o Presidente de 1992/1994, os Governadores do último ano de gestão de quase todos os Estados brasileiros... E não foi diferente com muitas prefeituras, inclusive com o atual Prefeito de Cuiabá...


Fora o que ocorre no Poder Legislativo, que você vota num candidato, o partido vai lá, faz um acordo, ele assume um cargo no executivo e um suplente analfabeto qualquer passa a legislar em nome do povo.


Eleição é coisa séria. Tenha responsabilidade quando for exercer a sua cidadania!


Filie-se a um Partido Político e escolha o nosso candidato a candidato.

sexta-feira, 11 de maio de 2012

UI, MEXERAM NO MEU BOLSO!

Não há quem coloque o dedo na poupança e saia de mãos limpas.

Essa frase primeira é uma piada minha, mas a realidade mostra que, de fato, quando o Governo mexe na Caderneta de Poupança os seus efeitos reais acabam sendo comparáveis (risos).

Todos querem fazer os seus ajustes de acordo com as suas diretrizes governamentais, e acabam mexendo no bolso dos menos favorecidos. 

Isso mesmo. 

A CADERNETA DE POUPANÇA é um investimento popular, feito para ser atraente e remunerar pouco o pequeno investidor, não exige limite mínimo de depósito e qualquer pessoa pode depositar, basta ter CPF para isso. 

Qualquer mudança, por mais inocente que possa parecer, acaba por causar reflexos de grandes proporções, que só serão sentidos em um futuro mais distante, a exemplo do que já tem ocorrido nos últimos 30 anos (são os que eu me lembro).

O assunto é polêmico perante todas as óticas de abordagem, por tratar de política financeira atrelada ao setor trabalhista (FGTS) e de crédito habitacional popular (SFH), valendo destacar que o Governo tem assumido posições contraditórias ao longo do tempo, notadamente em face de terem sido editados muitos  Planos Econômicos a cada novo gerenciamento.

A Política Monetária Brasileira, que objetiva a estabilidade financeira e o equilíbrio das contas públicas, é gerida pelo Governo Federal, que atua segundo a situação do momento mundial, e, por vezes, costuma atingir o âmago do investimento popular (cadernetas de poupança, fgts, sfh), alterando a forma e periodicidade dos rendimentos, com instituição de reduções ou desvalorizações abruptas, perda expressiva de rendimentos, com reflexos ora positivos e hora negativos no setor produtivo da construção civil do país, que por sua vez movimenta a indústria de base e a mão-de-obra sem qualificação, de renda mais baixa - também poupadores.

O efeito cascata dessas políticas, não previsto pelo Conselho Monetário e Órgãos Financeiros Oficiais, acaba na esfera judiciária, que inicialmente não admitia a reposição da perda de rendimentos havida com as maxidesvalorizações e expurgos determinados pelas Leis Federais, considerando os seus efeitos desastrosos no Sistema Financeiro Habitacional, como se verá a seguir.

Os Planos Econômicos dos anos 80 e 90 conhecidos como Plano Cruzado I, Plano Cruzado II, Plano Bresser, Plano Verão e Plano Real foram todos implantados no âmbito nacional, afetando sobremaneira todos os cidadãos de diferentes formas.

Se de um lado os expurgos e maxidesvalorizações fossem considerados inaplicáveis aos poupadores, recomendando o pagamento de tais percentuais de rendimentos ao depositante (causando um rombo aos cofres públicos por causa da obrigatória atualização dos saldos do fgts), a contrapartida seria dolorosa para os mutuários de casa própria, que contrataram financiamentos com índice de correção pela caderneta de poupança, que teriam de pagar às Instituições Financeiras o valor do mútuo com os reajustes ultra-majorados, decorrentes da reposição de tais atualizações ao seu saldo devedor.

Essa situação levaria, como de fato levou, à inadimplência maciça, porque a política salarial dos devedores não acompanhou essa dinâmica.

Ainda nos dias atuais não há um entendimento jurisprudencial completamente unificado a respeito, apesar dos esforços dos Tribunais Superiores através da edição de súmulas e julgados.

A meu ver, não se pode unificar entendimento judicial tampouco editar súmulas vinculantes para obrigar magistrados a proferir sentenças "em lotes" das lides propostas. 

Cada caso merece análise detida e isolada, para  proporcionar às partes a necessária justiça, considerando-se sempre que o poupador e/ou mutuário compõem o polo mais desfavorecido, assistindo-lhes direito de toda proteção do ordenamento jurídico vigente para restituir o necessário equilíbrio às relações, sem perder de vista que o critério legalista da política financeira costuma fazer vítimas de ambos os lados (tanto Instituições Financeiras como seus clientes).



Helena Prado M D Monteiro 
helprado@yahoo.com (Post feito por E-mail).
(Helena é Bacharel em Direito, servidora pública estadual do Poder Judiciário e Engenheira Civil, com ampla experiência em Custos Orçamentários e Política Habitacional - tendo sido credenciada pela CEF para Avaliações e Perícias de 1990 a 1996). 

"Sei que o Senhor manterá a causa do oprimido e o direito do necessitado"
Salmos 140:12

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Acidose como causa de Câncer - por Otto Heinrich Warburg - Nobel de Medicina em 1931

O post anterior trouxe à baila um assunto muito discutido no meio científico, qual seja, a causa e a cura do câncer. A matéria faz menção a um estudo feito pelo cientista alemão OTTO HEINRICH WARGURG, laureado com o prêmio Nobel de Medicina e Fisiologia que demonstrou a sua tese  a respeito de enzima e oxigenação celular. Continuando seus estudos científicos, o médico alemão publicou na revista de pesquisa SCIENCE a sua tese a respeito da acidose celular como causa de câncer, em artigo datado  6 de Julho de 1962: publicação Vol. 137 no. 3523 pp. 30-31 ; DOI: 10.1126/science.137.3523.301962 (abaixo).
(Clique na imagem para ler o artigo original em inglês. Imagem da página inicial do artigo mencionado - terceira coluna - Revista Science http://www.sciencemag.org/content/137/3523/30.extract ).

Não é preciso ser nenhum expert para concluir que, 80 anos após a descoberta da enzima e 50 após o estudo conclusivo sobre as causas do câncer, a cura está nas mãos das indústrias farmaceutica e alimentícia. 

A Indústria farmaceutica detém o controle da população que já teve a doença diagnosticada. A indústria alimentícia, por sua vez, manipula a parcela da população que poderia evitar esse mal, com o controle das substâncias que ingere. Contudo, como essas indústrias andam de mãos dadas, não tem o interesse de promover a saúde pública para não diminuir os seus ganhos, cada vez maiores.

Só para ilustrar o poderio da indústria farmacêutica, vejam o que aconteceu no ano passado (nov-2011). A Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária proibiu a venda de medicamentos e suplementos alimentares que continham "aloe vera" ou como é popularmente conhecida a "babosa", alegando que o fitoterápico não possui estudos conclusivos que demonstrem a dosagem a ser utilizada que não seja prejudicial à saúde humana. 

A planta possui comprovados efeitos anti-inflamatórios e anti-oxidantes, de acordo com estudos feitos em diversas universidades por todo o planeta, a exemplo da tupiniquim UNICAMP - que adotou uma mistura homogeneizada de babosa e mel, tendo afirmado obteve efeitos redutores dos tumores cancerígenos dos animais submetidos ao tratamento com o produto. 


http://www.diariodasaude.com.br/news.php?article=composto-mel-babosa-contra-cancer&id=5995

Toda essa providência só para proteger os cofres das indústrias farmaceuticas internacionais,  retirando do mercado produto relativamente barato e acessível, que fugiria ao controle dos royalties dos grandes laboratórios. Isso só porque o produto estaria sendo usado como preventivo, anti-inflamatório e coadjuvante no tratamento de algumas modalidades de câncer.

(Imagem do site http://www.plantasquecuram.com/aloe-vera/anvisa-proibe-alimentos-e-bebidas-com-aloe-vera/ Resolução Anvisa nº 5.052, de 10-11-2011, publicada no Diário Oficial da União nº 218, de 14-11-2011, pág. 65, 1ª coluna.  http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=65&data=14/11/2011 ).

Consequência: FOREVER LIVING empresa americana de marcketing de rede que vende produtos, alimentos e bebidas contendo ALOE  VERA em sua fórmula teve de recolher mais da metade de seus produtos dos seus distribuidores no Brasil. Como para cada ação há uma reação igual em sentido contrário... Resultado: em Janeiro deste ano, os EUA rejeitaram o suco de laranja brasileiro, sob a alegação de que o mesmo  continha fungicida proibido pela FDA (Anvisa Americana). Retaliação???? http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2012/01/governo-dos-eua-barra-suco-de-laranja-brasileiro-com-fungicida.html

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

VOCÊ JÁ PERDEU O HUMOR HOJE? LIGUE PARA UM SAC


Se você acordou cedo, seu dia foi razoável até agora, sem muitos problemas ou percalços, aconselho a não fazer aquele contato com o S.A.C. (Serviço de atendimento ao Consumidor),  CALL CENTER, CONTACT CENTER, ou em nosso idioma diário ATENDIMENTO TELEFÔNICO para pedir uma informação, fazer uma sugestão, pedir segunda via da fatura de algum cartão, ou fazer uma reclamação de fornecimento ou serviço que não tenha gostado.

O mercado de CALLs CENTERs vem crescendo dia a dia, como já dito, empregando milhares de pessoas. Hoje mesmo vi no GOOGLE informação do CATHO (site de emprego) anunciando 250 mil vagas no setor, com salários que vão de R$650,00 a R$2.000,00 mensais (bruto). Se esse número não é verdadeiro, o CATHO poderá ser processado por PROPAGANDA ENGANOSA (no art. 37 do CDC - Código de Defesa do Consumidor - define PROPAGANDA ENGANOSA como aquela que, através da sua veiculação, pode induzir o consumidor em erro.) .


Do ponto de vista do negócio, trata-se de um setor promissor.  A própria LEI do Consumidor deu azo para que esse tipo de serviço crescesse muito, uma vez que obriga o fornecedor ou prestador de serviço manter uma via de contato com o consumidor final do seu produto.

Um grupo de pessoas pode abrir uma empresa de CALL CENTER, para, como empresa terceirizada, prestar esses serviços para uma grande empresa (Telefonia, Cartão de Crédito, Banco, Eletrodoméstico, Aviação, Comércio Eletrônico, Vendas, etc...), monta uma sala com 250 microcomputadores em rede, contrata 750 operadores. Divide-os em 50 grupos de 15 atendentes, treina cada grupo a responder não mais do que 10 perguntas do consumidor. Caso o consumidor não fique satisfeito ou o atendente não tenha sido treinado a responder as perguntas feitas pelo cliente, passa a ligação para o grupo daqueles que, segundo o entendimento do atendente inicial, estaria apto a solucionar a questão.

(CALL CENTER movimenta também setores de apoio como Empresas especializadas em triagem de pessoas, planejamento e dimensionamento de CallCenter, etc... http://www.audiometracenter.com.br ) 

Essa modalidade e negócio vem se tornando  indispensável à economia nacional, em razão da maciça geração de empregos e serviços, que vem ao encontro do objetivo dos proprietários - que é o lucro financeiro, mas que não atende à MISSÃO MOR - que é prestar atendimento e solucionar problemas dos consumidores através do CALL CENTER.

Na outra ponta da linha, um consumidor que já vai buscar o atendimento após ter sofrido algum tipo de stress decorrente do produto ou serviço de uma determinada empresa.


A última vez que eu usei um CALL CENTER foi para buscar o atendimento de uma operadora de telefonia móvel. Liguei 11 vezes em um único dia, cada ligação com uma média de 25 minutos de duração, saltando de atendente em atendente e informando para cada um todos os meus dados antes de repetir pacientemente o que me levava a persistir tanto. Achei que tinha solucionado o problema naquela data. Eu estava de férias, pude dedicar esse tempo à questão e, nessa oportunidade, exercitar minha paciência bíblica, porque me lembrei a cada minuto que os funcionários não são bem treinados e estão alí para promover o sustento de suas famílias e não propriamente para resolver o meu problema, que é de competência da empresa prestadora de telefonia móvel.

Depois de tudo isso, ainda somos obrigados a responder um questionário sobre o atendimento. Na verdade, querem saber se o atendente merece ou não ser mantido no posto.

Vivemos em um PAÍS LEGALISTA, ou seja, aqui só se obriga por força de LEI, que nem sempre é cumprida a contento. Há LEI para cada caso específico, e quando não há, providencia-se logo uma no Congresso, desde que haja interesse de grupos econômicos (diga-se de passagem).

No caso de filas de espera tanto em bancos como em atendimentos de CALL CENTER, gratuitos ou não, e também ATENDIMENTO ONLINE pela internet, há que se respeitar o tempo de espera tolerável para o início do atendimento. Cada município tem uma legislação específica que limita, por exemplo, o tempo de espera em filas para atendimento em caixas bancários. A FEBRABAN tem norma que limita o tempo de espera em filas em 30 (trinta) minutos, e isso é mais para atender as grandes cidades que possuem um número desproporcional de agências bancárias e caixas em razão da população.

No caso de CALL CENTER, há a LEI DO SAC, como é conhecido o Decreto Presidencial nº 6.523/2008, que disciplinou o Código de Defesa do Consumidor em relação aos Serviços de Atendimento ao Cliente. Dentre outras regras, A LEI DO SAC determina que o cliente não poderá esperar mais que UM (1) MINUTO para ser atendido e a sua reclamação terá de ser resolvida no prazo máximo de CINCO (5) DIAS ÚTEIS. Confira os detalhes no link do Palácio do Planalto http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6523.htm

No entanto, o caso relatado se agrava quando se toma conhecimento de que Bancos, Cartões de Crédito, Empresas de Telefonia, bem como todos os demais contratantes dos CALLS CENTERS preferem pagar as multas por não respeitarem os direitos do consumidor, assim como as indenizações decorrentes dos poucos processos levados ao conhecimento judicial. Afirmam os tais que sai mais barato para a empresa arcar com esses riscos do que aumentar o número de caixas em bancos e o número de atendentes capacitados a resolver as questões do consumidor. O custo trabalhista é elevadíssimo em nosso país.


E ai, esse problema não tem solução, pelo que parece: as empresas a buscar lucros sem dar a mínima importância com a satisfação do consumidor; porque as leis que protegem este, não obrigam efetivamente aqueles, em razão do caráter elástico do Poder Público.

Eu não desisto.

Meu avô já dizia que "não é digno do direito a pessoa não luta por ele". Vez por outra ingresso no judiciário com uma ação para brigar pelo meu direito... mesmo sabendo que lá o processo ficará um bom tempo,  até que um cristão decida a questão e coloque um limite nesse abuso, EMBORA o Poder Judiciário, em sua maioria, ainda adote posicionamento no sentido de admitir que a demora ou deficiência no atendimento ao consumidor não passe de mero dissabor experimentado pelo cliente. Veja o exemplo no julgamento abaixo:

DIREITO DO CONSUMIDOR. MÁ QUALIDADE DO SERVIÇO. DEMORA EXAGERADA NO ATENDIMENTO PELO SAC. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS.1- Dispensados o relatório e o voto, na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995.2- A má qualidade de serviços, consistente da demora em atendimento telefônico que impõe a espera de 2h00 à autora, é ilícito e não condiz com relações de consumo justas. Entretanto, se não restou demonstrada nenhuma violação a direito da personalidade, não há justificativa para indenização por danos morais.3- Recurso conhecido e não provido. O recorrente pagará as custas processuais e os honorários advocatícios no valor de R$ 800,00.(TJDFT - Acórdão n. 530525, 20100310150888ACJ, Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, julgado em 16/08/2011, DJ 26/08/2011 p. 1440)

Concluo, por fim, que O POVO é o culpado de tudo.

O governo democrático emana do povo, que elege os seus representantes, para exercerem em seu nome o PODER PÚBLICO. O Poder público edita as leis e ele próprio não as cumpre: o Poder público é mau pagador; não respeita prazos, prioridades, necessidades, a constituição... O Poder Público é corrupto, é um ranço. Mas é, SIM, legítima parcela do povo, por isso mesmo representa a face, a personalidade e o caráter do povo que o elegeu.

Em ano eleitoral, é sempre bom dar um recadinho: Urna não é penico!

quinta-feira, 14 de julho de 2011

O SOL NASCERÁ!




Tem muita coisa urgente neste país. Seguraça e justiça, a meu ver, precedem saúde e educação. Num país sem segurança, há prejuízo geral, inclusive na educação, a exemplo do massacre ocorrido na Escola de Realengo, no Rio de Janeiro.

A saúde da população começa quando o cidadão sabe que pode sair às ruas e procurar atendimento médico, sem que venha a ser atingido por uma bala perdida. Há pessoas saudáveis morrendo dessa forma.

A criminalidade avança por causa da falta de investimentos em educação e saúde. É fato. Contudo, um presídio demora 1 (um) ano para ser construído, enquanto a educação de um povo e o tratamento de seus problemas de saúde podem levar décadas. Onde investir primeiro, num país em que o colapso chegou a todos os setores? Por onde começar?


Até os céticos que só admitem Jesus Cristo como filósofo concordam que a justiça traz cura e restabelece a saúde, em todos os planos da vida humana.

O Poder Judiciário está sendo acusado pela morosidade e impunidade dos criminosos. Porém, a JUSTIÇA não é feita somente pelos magistrados, que são meros aplicadores das leis. A justiça começa com a Elaboração das Leis no Congresso Nacional e Câmaras regionalizadas. Depois passa pela estrutura do EXECUTIVO ao qual cabe: 1- fiscalizar a aplicação da Lei, denunciando os delitos e apontando os autores (Ministério Público); 2- proporcionar defesa gratuita dos acusados sem condições de arcar com as despesas processuais (Defensoria Pública); 3- Advertir e reprimir a prática de delitos (Polícia Militar); 4- Investigar os delitos e apontar os autores, protegendo as vítimas (Polícia Civil e Federal); 5- proporcionar MEIOS para o cumprimento das penas impostas aos acusados, sem ferir os tratados internacionais dos Direitos Humanos e Dignidade da pessoa, garantidos também pela nossa Constituição Federal. Por derradeiro, com todos estes pontos atendidos, a JUSTIÇA é feita com a sentença judicial possível de ser aplicada.

Quem diz que presídios neste país não são necessários é porque jamais entrou em um presídio, e pensa que o filme CARANDIRU só diz respeito a uma única unidade prisional no Brasil. A situação em que se encontram as cadeias e presídios deste país diverge do CARANDIRU em raríssimas exceções.

A sociedade clama por JUSTIÇA. Estamos atualmente todos trancafiados em nossas casas e apartamentos, e nem mesmo assim estamos livres das ações dos malfeitores que circulam livremente, por falta da estrutura necessária a alcançar essa JUSTIÇA.

Várias reportagens na TV já documentaram e divulgaram os índices alarmantes de crimes cometidos diariamente. Somente os mais complexos são investigados de forma rigorosa, por ausência de material humano e aparelhamento técnico para atender a todas as ocorrências. Na maioria desses crimes a Polícia extrapola o prazo legal para conclusão da investigação e do inquérito, dando motivo legal para o relaxamento da prisão. Solto, o bandido desaparece, evitando dessa forma a aplicação da Lei. Há casos em que, mesmo concluída a investigação no prazo legal, o Minsitério Público nao oferece a Denúncia no prazo, ou não movimenta a ação, permitindo que o crime prescreva e o réu se livre de condenação. Também há casos em que a Defesa, gratuita ou patrocinada pelo acusado, se vale excessivamente dos recursos disponíveis para protelar a conclusão do feito. Por último, há os casos em que o Juiz é obrigado a deixar de condenar o réu por ausência de instrução correta do processo, por não atendidas as Leis Processuais e por não ter a promotoria apresentado provas decisivas da prática do ato criminoso. A Lei Penal brasileira determina IN DUBIO PRO REO que quer dizer HAVENDO DÚVIDA, A DECISÃO É A FAVOR DO RÉU, porque mais justo é manter um culpado solto que um inocente preso. Com tudo isso, ainda há um número considerável de condenações e a população carcerária no país é crescente.
O Brasil é o país com a oitava maior população carcerária por habitante no mundo. O número de presos aumentou consideravelmente nos últimos 12 anos.
FATOS IMPORTANTES
A População Carcerária Masculina cresceu 106% entre (2000-2010)
A População Carcerária Feminina cresceu 261% no mesmo período
Enquanto a População Carcerária Masculina dobrou, a Feminina mais que TRIPLICOU, no mesmo período (2000-2010)
No ano de 2000, eram 10.112 mulheres presas (4,3% do total) e no ano de 2010, o número saltou para 36.573 (7,4% do total). (IPC - Luiz Flávio Gomes).

É certo que o Brasil não tem condições de arcar com os custos de uma população carcerária tão grande.
Nos últimos 30 anos houve um aumento significativo no cometimento de crimes contra a saude pública (tráfico de entorpecentes). também é crescente o crescimento de menores infratores.

O Brasil deixa de cumprir algumas determinações da lei de execução penal. Dentre elas, a obrigatoriedade das unidades penais em fornecer aos presos que não tem o primeiro grau completo a oportunidade de completar os estudos.

No Brasil, 70% dos presos não completaram o primeiro grau e 10 % são analfabetos. Com isso, 80% dos presos deveriam estar fazendo algum tipo de curso nessa faixa do primeiro grau. No entanto, o Estado descumpre a lei porque não provê esse tipo de serviço nas cadeias.

A solução seria a construção de unidades prisionais adequadas para o cumprimento de penas relativas a crimes de maior potencial ofensivo (assalto,latrocínio, homicídio, sequestro,tráfico) e a utilização de penas alternativas para os autores de delitos de menor potencial ofensivo pode ser um meio de reduzir essa população.

Ai alguém pode falar: Se as cadeias com a estrutura atual já produzem um custo por detento extremamente elevado para os cofres públicos, proporcionar cursos e outras atividades aos presos não aumentaria o custo? A resposta é sim. Contudo, condenar o indivíduo sem proporcionar-lhe condições de deixar a criminalidade não é medida salutar, porque cumprida a pena, o condenado retorna ao seio social. Sem condições de conseguir trabalho por falta de qualificação, volta a delinquir.

Então, a solução a curto prazo é investir em unidades prisionais que proporcione a qualificação do detento enquanto cumpre a pena. Não h avendo o cumprimento dessa parte, mais caro sai para o contribuinte sustentar condenados se especializando em delinquir, posto que, inativos, dedicam todo o seu tempo ao aprimoramento de suas atividades delitivas.

Simultaneamente, investir maciçamente no ensino fundamental público com escolas de tempo integral, onde o aluno teria a carga disciplinar regular em um período e no outro tarefas escolares supervisionadas, atividades artísticas, profissionalizantes e práticas esportivas. A capacitação dos professores no ensino fundamental com remuneração digna é investimento prioritário.

Na média dos anos considerados (2000 – 2010), temos 65% mais presos do que vagas.
Entretanto, considerando apenas o último ano de 2010, tem-se um percentual de 64%.
No último ano de 2010, tem-se que a taxa de ocupação dos presídios é de 1,64 preso por vaga, atrás somente da Bolívia, que possui taxa de 1,66.
ASSIM, tem-se: 303.850 vagas /498.500 presos /194.650 déficit em vagas.
O Sistema penitenciário possui um déficit de 198.000 vagas. Daí o grande número de presos em delegacias: 57.195 pessoas. Para sanar tal deficiência do sistema carcerário, é necessário a construção de 396 prisões no país (cada uma com capacidade para 500 homens).
( lei mais em http://permissavenia.wordpress.com/2011/04/27/sistema-penitenciario-pesquisa/)

Apontar os erros é bom, porque significa que sabemos distinguir o bom do mau, o certo do errado. Melhor ainda é sugerir soluções, sem estreitar a visão em direção a um único ponto. O país é grande, assim como as dificuldades de conduzi-lo, por causa da imensa gama de necessidades que demandam recursos, e estes, escassos, reclamam uma visão global por parte dos governantes, para poderem dessa forma identificar e mensurar os pontos que reclamam ação imediata, atacando-os com injeção de investimentos e traçando metas de curto e médio prazo a serem atendidas.



domingo, 10 de julho de 2011

O SER HUMANO É COMPLICADO!!!


Todo mundo sofre na vida algum tipo de preconceito, em algum momento: porque é gordo, porque é careca, porque tem pé grande, porque tem espinhas no rosto, porque gosta de música clássica, porque gosta de música sertaneja, porque odeia rock, porque toca piano, porque tem amigos ricos, porque tem amigos pobres, porque põe empregada pra comer junto na mesa, porque ganha menos, porque ganha mais, porque é preto, porque é branco, porque mora na favela, porque mora de aluguel, porque não tem carro do ano, porque não tem curso superior, porque não tem "pós", porque toma cerveja, porque toma vinho, porque bebe bebida alcóolica, porque fuma, porque nunca fumou maconha, porque usa todo tipo de droga, porque não usa e é careta, porque é evangélico, porque não é evangélico, porque é ateu, porque é gay, porque é lésbica, porque não é gay, nem lésbica, nem simpatizante, porque não é doador de órgãos, porque é casada com um cara muito mais velho, porque é casado com uma mulher bem mais velha, porque é barrigudo, porque é muito magro, porque anda com gordas, porque não tem barba, porque tem barba, porque é do PT, porque não é do PT...

As categorias são infinitas e os grupinhos que se destacam e intimidam os indivíduos são muitos. E muitos e muitos outros dançam conforme a música, para se INCLUIR!  Ai entra a tal da INCLUSÃO SOCIAL. Há os que a buscam espontaneamente, querem estar por dentro, não interessa dO QUE. Há os que a impõem como SALVAÇÃO DA LAVOURA: ou você entra ou não é aceito, está FORA!!! Se todo mundo está fumando maconha, fuma. Se a onda é cheirar, cheira. Se é ter um caso homossexual, tem. Se o chique é cozinhar, cozinha. Se a onda agora é festa rave, com bolinhas, extasy e o escambal, vamos lá! A manada tem que estar junta, unida, curtindo todas, saindo em todas as colunas, em evidência, pensando igual, agindo igual, mas sempre pra onde a onda levar, tudo em nome do que se denominou "politicamente correto".

ODEIO O POLITICAMENTE CORRETO! Esse engodo foi a melhor forma que alguns falsos líderes encontraram para colocar todo o rebanho no curral. Uma manada de pessoas SEM OPINIÃO PRÓPRIA. Aderem facilmente ao pensamento que estiver mais em evidência. E nisso alguns se destacam. Saem na frente para angariar adeptos e logo encontram muitos, ávidos de idéias, porque não as tem. A busca da notoriedade faz parte do ser humano.

Disso tudo, se vê atualmente que o BRASIL, de um país de paz, tolerância e amenidades está se transformando, pela ação de grupos menores, unidos, ativos, que em nome de uma busca por IGUALDADE estão acabando por produzir uma DESIGUALDADE legal, a partir do momento em que obrigam os nossos representantes legislativos a editarem uma infinidade de LEIS protetivas que destacam especialmente direitos especiais para alguns grupos, em detrimento dos direitos da maioria.

Não basta a tolerância nas relações. É de haver mais, sempre mais. É a Lei da infância e Juventude, é a Lei do Idoso, é a Lei Maria da Penha, é a Lei do Negro, é a Lei do homossexual... Vou perder o meu direito de expor minhas idéias, de expor a minha preferência, de rejeitar o que não gosto? Qualquer dia vou ser obrigada a comer o que não quero, a beber o que não pedi e depois pagar a conta.  Errei! Já estou fazendo isso. Sou contribuinte e estou pagando pela vida nababesca dos legisladores, dos governantes e da Ilha da Fantabrasília. Cada dia que acordo me deparo com a conta imensa que estão fazendo pra eu pagar.

Recentemente li em um respeitável blog que o casamento coletivo de heteros e homossexuais que será realizado na futura ARENA PANTANAL será um evento grandioso e colocará Cuiabá em um record sem precedentes, evento que orgulha muita gente. Nada contra pessoas fazerem do seu corpo o que quiserem, ainda mais com a proteção legal. Só não pode eutanásia, homicídio, suicídio, lesão corporal, estupro, aborto, vilipêndio... alguns tipos legais são crimes, mesmo praticados com o consentimento da vítima. Esqueci algum?

Pois bem, depois desse esperado recorde do casamento coletivo, faço votos que os nossos conterrâneos alcancem ainda outro feito maior, para nos colocar em evidência ímpar, desta vez na área científica: oportunizar meios para que todos os casais possam gerar seus próprios filhos, independentes do sexo dos pais, ainda que estes tenham que dar à luz através dos intestinos, por onde mantém suas relações. É a ciência dando uma mãozinha à evolução da espécie, adaptando-a mais rapidamente às necessidades geradas pelo pioneirismo e pelos avanços da "evolução" da civilização. A natureza trabalha muito lentamente, não é?

Será que ofendi alguém? Falar sobre política é mais fácil e atinge menos pessoas, embora irremediavelmente, em alguns casos. Quando a verdade após as manchetes se mostra completamente diferente, o estrago já foi feito.

Aqui, pelo menos, não estou falando nada que não seja verdade. Só acho que legisladores, governo, ciência, sociedade civil organizada, indivíduos e a humanidade em geral deveria envidar seus esforços em proporcionar uma vida melhor hoje, dentro de suas próprias casas, entre as suas quatro paredes, no seu quadrado, ajudando os mais necessitados a sobreviverem, ao invés de impor suas idéias, fraquezas e recalques para os demais pagarem as contas por elas.

Cada um é responsável por suas escolhas e todas elas, TODAS, tem consequências, boas e más, porque como toda moeda, tudo na vida tem os dois lados: cara e coroa, lado de cima e o de baixo, o direito e o avesso. Quem está em cima espreme quem está em baixo, quem está de fora esconde o que está dentro. E isso não vai mudar neste mundo tridimensional em que vivemos, nem mesmo com toda a evolução humana e científica. Não estou falando aqui com nenhum suporte em convicção religiosa e sim meramente científica.

Está sofrendo algum tipo de preconceito? Grande coisa. Quem não sofre? Vai se amar, gostar de si como você é, pobre, faminto, sem teto, sem terra, do PT, latino, moreno, índio, albino, preto, gay, anão, velho, gordo, careca, barrigudo, bundudo... O amor dos outros pode te ajudar, mas não vai resolver o seu problema. Analise pra ver se não é você que está gerando ou aumentando o seu problema de preconceito. Respeito a gente conquista, não impõe, nem mesmo por LEI.

Muitos casais homossexuais assumidos não esperaram lei alguma para protegerem as suas relações afetivas. Compraram tudo em nome de ambos, fizeram seguro de vida mútuos, deixando cada um como beneficiário, assim mesmo com as suas rendas, aluguéis, bens móveis e imóveis. Fizeram testamentos, registrados em cartório, com testamenteiros confiáveis. Estes merecem respeito, porque suas atitudes são condizentes com seus comportamentos. De outro lado, há também aqueles que se escondem atrás de casamentos heteros, fazendo a sua opção de não revelar a sua intimidade. São muitos os que assim agem, e embora estejam enganando o cônjuge ou agindo com a conivência dele, a sua vida pessoal não merece crítica de minha parte pois não me diz respeito.

Por isso gostaria que respeitassem a minha posição, a de optar por não delegar às Escolas a tarefa de ensinar aos meus filhos sobre preconceitos, comportamentos sexuais, homofobia e outros assuntos delicados atinentes à intimidade das pessoas.

segunda-feira, 4 de julho de 2011

ADEUS, ITAMAR!


Um mineiro baiano nascido em alto mar, em um navio denominado ITA foi o topetudo responsável pela mudança nos rumos do do nosso país. ITAMAR FRANCO, vice-presidente da chapa de Fernando Collor de Mello, primeiro presidente brasileiro eleito pela maioria do povo após a Ditadura Militar. Assumiu a presidência após a renúncia do titular e governou o país com firmeza e austeridade pelo período de apenas 2 (dois) decisivos anos. Com seriedade e dedicação soube impulsionar o BRASIL na direção correta, estabilizando a economia, com o plano REAL de autoria do seu então ministro FERNANDO HENRIQUE CARDOSO. Sem isso não estariamos hoje comemorando algumas vitórias no campo econômico e social. Descanse em paz, ITAMAR FRANCO! Minas Gerais, Bahia e todo o povo brasileiro se orgulham muito dos seus feitos. ITAMAR FRANCO faleceu no Hospital Albert Einstein em São Paulo, por volta das 10:15h do sábado dia 02/07/2011, aos 81 anos, vítima de um AVC, durante o tratamento de uma Leucemia. Leia mais em http://www.blogsulancanews.com/2011/07/ex-presidente-itamar-franco-morre-aos.html

quinta-feira, 24 de março de 2011

EM DEFESA DA CIDADE ONDE MORO COM MINHA FAMÍLIA

AGROTÓXICOS
(Helena Prado)
 Links relacionados:
http://partisanrs.blogspot.com/2010/09/agrotoxicos-ja-contaminam-ate-o-sague.html http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=390158

Uma pesquisa realizada pela FIOCRUZ em parceria com a UFMT e divulgada em 2010 recentemente ganhou as manchetes na mídia. Trata-se de pesquisa que detectou presença de agrotóxicos na urina, sangue e até no leite materno das lactantes de Lucas do Rio Verde. Isso abriu uma discussão acirrada acerca do assunto, notadamente porque já se avizinha o ano eleitoral de 2012 e muitos assuntos esquecidos no ano eleitoral de 2010 já estão sendo levantados visando os planos de administração municipal dos futuros candidatos.


O perigo dos agrotóxicos é indiscutível. Quanto mais próxima a área plantada da zona urbana ou povoados, mais exposta está a população aos efeitos indesejáveis dos referidos produtos. No nosso município, as plantações de milho e soja esbarram nas últimas quadras do plano urbanístico.

Não se pode negar ou infirmar uma pesquisa científica com meros argumentos defensivos, sem base fundamentada. O fato de a pesquisa ter sido realizada supostamente com dados colhidos em anos anteriores, não significa que a exposição aos perigos nesta data tenham sido reduzidos ou que seus efeitos sejam menores. Isto porque a área plantada cresce a cada dia. As culturas se sucedem em períodos contínuos várias vezes por ano.

Para se garantir a produtividade da terra e a baixa incidência de pragas é indispensável a aplicação de defensivos e fertilizantes. A aplicação desses produtos, mesmo nas dosagens recomendadas pelos fabricantes, não isenta a população dos efeitos colaterais, que são mais contundentes nas pessoas que manejam tais produtos ou nos que vivem nas imediações de sua aplicação.

Além disso, há a disseminação que se dá com rapidez pela aplicação  aérea, posto que os ventos e chuva permitem o rápido transporte dos elementos em suspensão no ar. Porém essa contaminação não se efetiva só e diretamente pela atmosfera, mas também através da infiltração dos produtos no solo, cujas águas pluviais percolam e infiltram até os mananciais,  carregando os resíduos até as nossas casas. Isso sem contar com a contaminação pelo consumo direto de produtos vegetais in natura.

Muito embora a Prefeitura de Lucas do Rio Verde se empenhe em promover esclarecimentos e policie de alguma forma o uso abusivo dos defensivos agrícolas, não se pode olvidar que é impossível que se faça uma fiscalização efetiva, precisa e eficaz do manejo desses agrotóxicos na zona rural, notadamente pela falta de meios e material humano para isso.

Por outro lado, muitos agricultores, na ânsia de aumentarem sua produtividade e com isso obterem maiores lucros, compensarem as perdas anteriores e alcançarem os resultados a custos reduzidos, optam pela aplicação de produtos que já foram banidos dos mercados internacionais, adquirindo-os através de contrabando do Paraguai, aplicando-os indiscriminadamente às escondidas e burlando toda sorte de controle que o poder público possa ter.

 Assim, é bom que todos coloquem suas barbas de molho e admitam a realizade apontada na pesquisa divulgada como um alerta muito importante. Seja qual for a data da sua coleta, esses dados apontam resultados alarmantes que anunciam o sério risco ao qual estamos expostos,  mesmo porque SE repetida a referida pesquisa, não se pode precisar que não seriam confirmados esses resultados nefastos.

 

A única forma de se coibir tais abusos, como o uso indiscriminado de fertilizantes e agrotóxicos, é através da educação, da conscientização da população e dos produtores. A população, para que cobrem e se mobilizem para pedir providências das autoridades governamentais, no sentido de disponibilizarem meios eficientes para uma fiscalização enérgica e coercitiva do manejo desses agrotóxicos. Os produtores para que vejam com inteligência e com o coração os resultados nocivos que a sua atividade pode causar aos seus iguais, evitando com isso que sejam eles também vítimas, e só após promovam meios alternativos de proteger a lavoura, praticando o uso consciente e contido de produtos agrotóxicos.



Lucas do Rio Verde, cidade progressista e painel para o mundo em razão do mercado da soja, tem sido modelo para o Brasil, tanto em produção agrícola, geração de empregos, educação, saúde, urbanismo e outras áreas sociais, o que lhe confere uma das melhores qualidades de vida do Brasil. Tem atraído os olhares e investimentos de setores industriais, por ser a cidade que mais cresce no Estado, além de estar entre as 5 que mais contribuem com divisas para o Mato Grosso. 


Com a instalação de grandes indústrias de beneficiamento dos produtos do agronegócio, vieram os imigrantes. O aumento demográfico repentino, fez dobrar a população da cidade que há 10 anos contava com 20mil, hoje já somos mais de 50mil habitantes e em franco crescimento. 


Apesar de contribuir com grande parcela para o PIB Estadual, Lucas do Rio Verde não vem recebendo do Estado, nesse mesmo período, o proporcional investimento em infraestrutura, o que tem causado alguns transtornos aos seus habitantes.


Porém, como sempre, continua modelo para o Brasil ao enfrentar com seriedade e dinamismo por parte da sociedade civil organizada os problemas que afligem a população, a exemplo da Cadeia Pública que é a mesma há 20 anos, e que está recebendo investimento municipal para ampliação além de construção de uma nova, em parceria com o Estado, para abrigar os reeducandos provisórios.

Por isso, tenho confiança de que Lucas do Rio Verde vai ser exemplo mais uma vez, com a solução eficiente deste problema, retornando para breve uma resposta efetiva, sem "panos quentes", independente de iniciativa do Poder Público, com o intuito de continuar na vanguarda e manter o seu status de excelente qualidade de vida no Brasil, anunciando em breve os resultados do manejo racional e controlado de produtos defensivos e fertilizantes, visando preservar a produtividade agrícola sem comprometer a riqueza maior que é a vida de seus habitantes.









Helena Prado Monteiro é graduada em Engenharia Civil pela UFMT, em Direito pela UNIVAG e
Funcionária do TJMT, a serviço do Forum de Lucas do Rio Verde.
(Imagens colhidas da internet)
http://www.mtnoticias.net/system/archives/1001/medium/images.jpg?1294058617
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjAFZV0kkowhXQkFl_v2ivUn9C_czVURPZJ7pRCTx7rzpsKF7joFA_ZlkmX2DBTfoH4VkkEKxJN0D-usvuZwOzCnRaf9hyphenhyphentHx4Byqb8gAjNoy7Hf8QZYtXnmc2GX9-zuQbMSBwdEA/s400/agrotoxico4.jpg

sábado, 1 de janeiro de 2011

DIA DAS FOTOS ou FOTOS DO DIA - não necessariamente nessa ordem

 Dilma de faixa e Lula sem faixa

 Dilma de faixa se emociona ao falar aos brasileiros


 Dilma chega ao Congresso de Rolls Royce sob chuva torrencial

 Dilma cumprimentada por Sarney - 6ª Presidente do Brasil da Era pós-militar - ou Era Sarney. Quem não se lembra que o Presidente Sarney assumiu  no lugar de Tancredo, e de lá pra cá quem não tem o seu apoio (de Sarney) nao atinge a meta (presidência do Brasil)

 Presidente Lula "anestesiado" para a cirurgia de remoção da faixa presidencial para transferi-la à PresidentA empossada.

 (Hi hi hi... ou melhor ... HO HO HO!!!)

 Sob o olhar do Manda Chuva Sarney, PresidentA Dilma assina o TERMO DE POSSE.

 Presidente DILMA chega ao topo da Rampa do Planalto para reivindicar a SUA FAIXA.

 Presidente Lula sobrevive à remoção da faixa e a coloca sobre os ombros da PresidentA DILMA.

 Segurando para não cair, Presidente Lula mostra à nação que Conseguiu 3 metas importantes: Concluir 2 mandatos no topo da popularidade, fazer a sucessora e beber sem cair.

O Show já terminou, vamos voltar a realidade... Direto pra UTI, porque a cirurgia de remoção da faixa presidencial foi delicada e o pós cirúrgico vai ser lento, uma vez que o seu uso por 8 anos ininterruptos causou séria dependência.

 Agora é a minha vez (Dilma Rousseff)
Dilma chegando ao topo da rampa sem escorregar e, pior, sem que o Presidente Lula opusesse alguma resistência à transmissão da faixa.