Tem muita coisa urgente neste país. Seguraça e justiça, a meu ver, precedem saúde e educação. Num país sem segurança, há prejuízo geral, inclusive na educação, a exemplo do massacre ocorrido na Escola de Realengo, no Rio de Janeiro.
A saúde da população começa quando o cidadão sabe que pode sair às ruas e procurar atendimento médico, sem que venha a ser atingido por uma bala perdida. Há pessoas saudáveis morrendo dessa forma.
A criminalidade avança por causa da falta de investimentos em educação e saúde. É fato. Contudo, um presídio demora 1 (um) ano para ser construído, enquanto a educação de um povo e o tratamento de seus problemas de saúde podem levar décadas. Onde investir primeiro, num país em que o colapso chegou a todos os setores? Por onde começar?
Até os céticos que só admitem Jesus Cristo como filósofo concordam que a justiça traz cura e restabelece a saúde, em todos os planos da vida humana.
O Poder Judiciário está sendo acusado pela morosidade e impunidade dos criminosos. Porém, a JUSTIÇA não é feita somente pelos magistrados, que são meros aplicadores das leis. A justiça começa com a Elaboração das Leis no Congresso Nacional e Câmaras regionalizadas. Depois passa pela estrutura do EXECUTIVO ao qual cabe: 1- fiscalizar a aplicação da Lei, denunciando os delitos e apontando os autores (Ministério Público); 2- proporcionar defesa gratuita dos acusados sem condições de arcar com as despesas processuais (Defensoria Pública); 3- Advertir e reprimir a prática de delitos (Polícia Militar); 4- Investigar os delitos e apontar os autores, protegendo as vítimas (Polícia Civil e Federal); 5- proporcionar MEIOS para o cumprimento das penas impostas aos acusados, sem ferir os tratados internacionais dos Direitos Humanos e Dignidade da pessoa, garantidos também pela nossa Constituição Federal. Por derradeiro, com todos estes pontos atendidos, a JUSTIÇA é feita com a sentença judicial possível de ser aplicada.
Quem diz que presídios neste país não são necessários é porque jamais entrou em um presídio, e pensa que o filme CARANDIRU só diz respeito a uma única unidade prisional no Brasil. A situação em que se encontram as cadeias e presídios deste país diverge do CARANDIRU em raríssimas exceções.
A sociedade clama por JUSTIÇA. Estamos atualmente todos trancafiados em nossas casas e apartamentos, e nem mesmo assim estamos livres das ações dos malfeitores que circulam livremente, por falta da estrutura necessária a alcançar essa JUSTIÇA.
Várias reportagens na TV já documentaram e divulgaram os índices alarmantes de crimes cometidos diariamente. Somente os mais complexos são investigados de forma rigorosa, por ausência de material humano e aparelhamento técnico para atender a todas as ocorrências. Na maioria desses crimes a Polícia extrapola o prazo legal para conclusão da investigação e do inquérito, dando motivo legal para o relaxamento da prisão. Solto, o bandido desaparece, evitando dessa forma a aplicação da Lei. Há casos em que, mesmo concluída a investigação no prazo legal, o Minsitério Público nao oferece a Denúncia no prazo, ou não movimenta a ação, permitindo que o crime prescreva e o réu se livre de condenação. Também há casos em que a Defesa, gratuita ou patrocinada pelo acusado, se vale excessivamente dos recursos disponíveis para protelar a conclusão do feito. Por último, há os casos em que o Juiz é obrigado a deixar de condenar o réu por ausência de instrução correta do processo, por não atendidas as Leis Processuais e por não ter a promotoria apresentado provas decisivas da prática do ato criminoso. A Lei Penal brasileira determina IN DUBIO PRO REO que quer dizer HAVENDO DÚVIDA, A DECISÃO É A FAVOR DO RÉU, porque mais justo é manter um culpado solto que um inocente preso. Com tudo isso, ainda há um número considerável de condenações e a população carcerária no país é crescente.
O Brasil é o país com a oitava maior população carcerária por habitante no mundo. O número de presos aumentou consideravelmente nos últimos 12 anos.
FATOS IMPORTANTES
A População Carcerária Masculina cresceu 106% entre (2000-2010)
A População Carcerária Feminina cresceu 261% no mesmo período
Enquanto a População Carcerária Masculina dobrou, a Feminina mais que TRIPLICOU, no mesmo período (2000-2010)
No ano de 2000, eram 10.112 mulheres presas (4,3% do total) e no ano de 2010, o número saltou para 36.573 (7,4% do total). (IPC - Luiz Flávio Gomes).
É certo que o Brasil não tem condições de arcar com os custos de uma população carcerária tão grande.
Nos últimos 30 anos houve um aumento significativo no cometimento de crimes contra a saude pública (tráfico de entorpecentes). também é crescente o crescimento de menores infratores.
O Brasil deixa de cumprir algumas determinações da lei de execução penal. Dentre elas, a obrigatoriedade das unidades penais em fornecer aos presos que não tem o primeiro grau completo a oportunidade de completar os estudos.
No Brasil, 70% dos presos não completaram o primeiro grau e 10 % são analfabetos. Com isso, 80% dos presos deveriam estar fazendo algum tipo de curso nessa faixa do primeiro grau. No entanto, o Estado descumpre a lei porque não provê esse tipo de serviço nas cadeias.
A solução seria a construção de unidades prisionais adequadas para o cumprimento de penas relativas a crimes de maior potencial ofensivo (assalto,latrocínio, homicídio, sequestro,tráfico) e a utilização de penas alternativas para os autores de delitos de menor potencial ofensivo pode ser um meio de reduzir essa população.
Ai alguém pode falar: Se as cadeias com a estrutura atual já produzem um custo por detento extremamente elevado para os cofres públicos, proporcionar cursos e outras atividades aos presos não aumentaria o custo? A resposta é sim. Contudo, condenar o indivíduo sem proporcionar-lhe condições de deixar a criminalidade não é medida salutar, porque cumprida a pena, o condenado retorna ao seio social. Sem condições de conseguir trabalho por falta de qualificação, volta a delinquir.
Então, a solução a curto prazo é investir em unidades prisionais que proporcione a qualificação do detento enquanto cumpre a pena. Não h avendo o cumprimento dessa parte, mais caro sai para o contribuinte sustentar condenados se especializando em delinquir, posto que, inativos, dedicam todo o seu tempo ao aprimoramento de suas atividades delitivas.
Simultaneamente, investir maciçamente no ensino fundamental público com escolas de tempo integral, onde o aluno teria a carga disciplinar regular em um período e no outro tarefas escolares supervisionadas, atividades artísticas, profissionalizantes e práticas esportivas. A capacitação dos professores no ensino fundamental com remuneração digna é investimento prioritário.
Na média dos anos considerados (2000 – 2010), temos 65% mais presos do que vagas.
Entretanto, considerando apenas o último ano de 2010, tem-se um percentual de 64%.
No último ano de 2010, tem-se que a taxa de ocupação dos presídios é de 1,64 preso por vaga, atrás somente da Bolívia, que possui taxa de 1,66.
ASSIM, tem-se: 303.850 vagas /498.500 presos /194.650 déficit em vagas.
O Sistema penitenciário possui um déficit de 198.000 vagas. Daí o grande número de presos em delegacias: 57.195 pessoas. Para sanar tal deficiência do sistema carcerário, é necessário a construção de 396 prisões no país (cada uma com capacidade para 500 homens).
( lei mais em http://permissavenia.wordpress.com/2011/04/27/sistema-penitenciario-pesquisa/)
Apontar os erros é bom, porque significa que sabemos distinguir o bom do mau, o certo do errado. Melhor ainda é sugerir soluções, sem estreitar a visão em direção a um único ponto. O país é grande, assim como as dificuldades de conduzi-lo, por causa da imensa gama de necessidades que demandam recursos, e estes, escassos, reclamam uma visão global por parte dos governantes, para poderem dessa forma identificar e mensurar os pontos que reclamam ação imediata, atacando-os com injeção de investimentos e traçando metas de curto e médio prazo a serem atendidas.
